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No contexto do crescimento da pandemia do novo coronavírus na Europa, e dado o recrudescimento dos fatores de risco com a proximidade do Inverno e da época natalícia de convívio familiar, o Governo português irá decretar, temporariamente e a título preventivonovas medidas para evitar o alastramento da doença covid-19.

Em conformidade com esta orientação, entrarão em vigor, desde o dia 1 de dezembro 2021 até 9 de janeiro 2022, novas medidas de restrição da atividade social, a saber:

  1. Uso obrigatório de máscaras em espaços interiores;
  2. Certificado digital Covid UE obrigatório no acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local, eventos com lugares marcados e ginásios;
  3. Teste negativo (PCR com menos de 72 horas ou antigénio com menos de 48 horas), mesmo para os vacinados, no acesso a lares de idosos, visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde, grandes eventos sem lugares marcados, discotecas e bares.

Ao nível das fronteiras por via aérea, será exigido a partir da mesma data:

  1. Teste negativo (PCR 72 horas ou antigénio com menos de 48 horas relativamente à hora de embarque) para todos os passageiros que cheguem a Portugal, independentemente de estarem vacinados ou terem recuperado da covid-19.
  2. Preenchimento do formulário de localização do passageiro (“Passenger locator form”) às autoridades competentes, para rastreio de contactos que evitem a transmissão da doença, em caso de necessidade.

Como recomendações gerais, implementa-se o seguinte:

  1. Testagem regular, em especial antes de convívios familiares;
  2. Regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam.

Consulte aqui o ABC do Eleitor no estrangeiro

No âmbito da eleição da Assembleia da República, que decorrerá a 30 de janeiro de 2022, os eleitores residentes no estrangeiro devem verificar e, caso seja necessário, atualizar a morada associada ao cartão de cidadão, podendo fazê-lo presencialmente ou online. Esta verificação é essencial para garantir que o direito de voto no estrangeiro pode ser exercido sem constrangimentos.

A atualização de morada no cartão de cidadão só produz efeitos no recenseamento eleitoral se a confirmação da mesma ocorrer até ao 60.º dia anterior à data da eleição ou até ao dia da publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, se este for posterior.

Em www.eueleitor.mai.gov.pt os cidadãos podem obter a chave móvel digital associada ao seu cartão do cidadão e, após registo, consultar a morada.

A atualização da morada pode ser feita junto do posto consular ou online, em https://eportugal.gov.pt/.../alterar-a-morada-do-cartao... (utilizando para o efeito a chave móvel digital ou o cartão de cidadão + PIN).

Alerta-se para o facto de a alteração de morada efetuada presencialmente no posto ou secção consular produzir efeitos imediatos, enquanto que a alteração online está sujeita à já referida confirmação, pelo próprio cidadão, mediante receção de carta na atual morada contendo diversos códigos.

Recorda-se que estará inativa a inscrição no recenseamento eleitoral para os eleitores cujo cartão de cidadão tenha caducado há mais de 24 meses. Contudo, as inscrições inativas podem ser reativadas com a obtenção ou revalidação do cartão de cidadão, bem como através de nova inscrição voluntária no recenseamento. A reativação só produz efeitos no recenseamento eleitoral caso ocorra até ao 60.º dia anterior à data da eleição ou até ao dia da publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, se este for posterior.

Os cidadãos que têm como documento de identificação o bilhete de identidade com morada no estrangeiro podem verificar o local do seu recenseamento eleitoral junto do posto ou secção consular, ou através de consulta no sítio da internet www.recenseamento.mai.gov.pt. Estes cidadãos podem inscrever-se junto da comissão recenseadora da respetiva área de residência (na secção consular da Embaixada ou no posto consular) até ao 60.º dia anterior à data da eleição ou até ao dia da publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, se este for posterior.

Quanto à forma de votação, os cidadãos residentes no estrangeiro podem exercer o direito de opção entre o voto presencial ou o voto por via postal, até à data de publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, presencialmente, junto da respetiva comissão recenseadora (na secção consular da Embaixada ou no posto consular). Caso o eleitor não exerça o seu direito de opção, terá de votar por via postal.

Recorda-se, por fim, que a inscrição consular não significa que o cidadão esteja inscrito no recenseamento eleitoral.

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