Em 17 de dezembro, o Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM) divulgou o Guia de Acolhimento para Migrantes, que pode ser consultado em https://www.acm.gov.pt/inicio.


Este Guia de Acolhimento para Migrantes insere-se no quadro das medidas do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e pretende ser uma ferramenta com informação detalhada e atualizada sobre direitos e deveres, enquadramento legal dos processos migratórios, língua, cultura e organização social em Portugal, aquisição da nacionalidade, reagrupamento familiar, mercado de trabalho, acesso aos serviços públicos, reconhecimento de habilitações, entre outras matérias relevantes para os migrantes.


O Guia de Acolhimento para Migrantes poderá igualmente ser descarregado aqui.

 

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