O Despacho n.º 10712-F/2020, de 30 de outubro de 2020 (disponível aqui), apresenta medidas que alteram as condições de viagem do Canadá para Portugal.

O tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal é permitido para:
- Países que integram a União Europeia;
- Países associados do Espaço Schengen - Liechtenstein, Noruega, Islândia, Suíça - e Reino Unido
- Austrália, China (incluindo Hong Kong e Macau), Coreia do Sul, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia e Uruguai.

Nestes voos, não é necessária a apresentação de teste COVID-19, exceto se os destinos forem os arquipélagos da Madeira ou dos Açores.

Os voos entre Portugal e outros destinos serão permitidos apenas para a realização de viagens essenciaisNestas, os passageiros devem apresentar no momento da partida para Portugal um teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-COV2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas antes do embarque. Excecionam-se apenas aqueles que estejam em trânsito e não tenham de deixar as instalações aeroportuárias.

Consideram-se viagens essenciais as que se destinam a permitir o trânsito, a entrada ou a saída de Portugal de:

- nacionais de um estado membro da União Europeia ou de um estado associado ao Espaço Schengen e respetivas famílias;

- estrangeiros com residência legal num Estado Membro da EU;

- viagens por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.


Nas viagens essenciais, os cidadãos nacionais e estrangeiros com residência legal em Portugal e ainda o pessoal diplomático acreditado em Portugal que, a título excecional, não apresentem o teste, terão de o fazer à chegada, no aeroporto, e a expensas próprias. Aos passageiros estrangeiros que embarcarem sem o teste realizado, será recusada a entrada em território nacional, sendo a companhia aérea objeto de uma contraordenação.

Nos aeroportos portugueses internacionais (Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada e Funchal) foram implementadas medidas para manter a segurança de todos, funcionários e passageiros. Foi implementado um sistema de medição de temperatura corporal à chegada. Os passageiros deverão preencher um formulário das Autoridades de Saúde - Passenger Locator Card - que será distribuído pela companhia aérea ou que poderá ser preenchido online antes do voo em https://portugalcleanandsafe.pt/en/passenger-locator-card. Esta informação deverá ser usada para contactar os passageiros, no caso de se verificar algum caso de COVID-19 a bordo.

Mais informação em https://www.ana.pt/pt/lis/guia-do-passageiro/o-que-preciso-de-saber/covid-19.

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