Em 2020 assinalam-se os 80 anos sobre o salvamento pelo Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, de milhares de homens, mulheres e crianças, muitos deles judeus. Comemoram-se também os 75 anos da assinatura da Carta das Nações Unidas e da criação da Organização das Nações Unidas (ONU), os 65 anos da adesão de Portugal à ONU e os 75 anos do início dos Julgamentos de Nuremberga.

Por Despacho n.º 3687/2020 da Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61/2020, de 26 de março de 2020, foi criado um grupo de trabalho interministerial para a elaboração de um programa nacional em torno da memória do Holocausto, que articule iniciativas do Estado e da sociedade civil e cubra as dimensões de homenagem cívica, educação e pedagogia, investigação e divulgação e preservação patrimonial e museológica.

Homenagem ao cônsul Artistides Sousa Mendes em Cabanas de Viriato, 2013 NUNO ALEXANDRE MENDES / ARQUIVO

O Governo reconhece que é fundamental homenagear e divulgar a ação de Aristides de Sousa Mendes e de outros portugueses que apoiaram vítimas do Holocausto, bem como dar a conhecer as vítimas portuguesas do universo concentracionário nazi. Por outro lado, o Programa do XXII Governo Constitucional estabelece que o combate à discriminação é uma condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal enquanto país que realiza efetivamente os Direitos Humanos e que assegura plenamente a participação de todos no espaço público.

Neste sentido, considera-se ser pertinente e oportuna a comemoração destas importantes efemérides, como ocasiões simbólicas para fomentar a memória do Holocausto, promover a prevenção e o combate a todas as formas de discriminação, antissemitismo, xenofobia, racismo, homofobia e outras de desrespeito pela dignidade humana e divulgar a importância das organizações internacionais no quadro do direito internacional público e da convivência pacífica no seio da comunidade internacional.

Para mais informação, o Projeto Nunca Esquecer (Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto) encontra-se disponível em: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/136600049/details/maximized.

 

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