ÁREA CULTURAL E MOVIMENTO ASSOCIATIVO
Reconhecendo a importância do movimento associativo junto das comunidades portuguesas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) disponibiliza apoios.
Para beneficiar desses apoios é necessária a credenciação das entidades (n.º 2 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro) junto da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP).
Entidades elegíveis para credenciação:
▫ As associações e federações das comunidades portuguesas legalmente constituídas há mais de 1 ano, sem fins lucrativos e partidários, cujo objeto vise o benefício sociocultural das referidas comunidades;
▫ Outras pessoas coletivas nacionais ou estrangeiras constituídas há mais de 1 ano, sem fins lucrativos ou partidários, que proponham a realização de atividades que resultem em benefício das comunidades portuguesas e se enquadrem em pelo menos um dos objetivos e prioridades definidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro.
Apresentação de candidaturas a apoio:
▫ Em regra, as candidaturas ao apoio (artigo 5.º Decreto-Leiº 124/2017, de 27 de setembro) para ações e projetos de movimentos associativos das comunidades portuguesas no estrangeiro decorrem entre 1 de outubro e 31 de dezembro de cada ano civil. Consulte a FAQs - Atribuição de Apoios pela DGACCP.
Consulte o Manual da Boas Práticas e a informação disponível em https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo.
atualizado a 06-02-2020
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O objetivo do Programa “Portugal no coração” é levar a Portugal portugueses com mais de 65 anos de idade, residentes fora da Europa e que, por razões de ordem económica, não visitam o nosso País há mais de 20 anos.
Consulte a informação disponível em https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo/156-programa-portugal-no-coracao.
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